Citações à Lei Nº 00052

Decreto Nº 00464 (1 Ocorrência)

... de que trata o art. 9º das Instruções e Tabelas do Decreto Lei nº 464, de 16 de dezembro de 1949, (Lei Orçamentária nº 166, de ...

Ano: 1953
Decreto Nº 00484 (2 Ocorrências)

... de que trata o art. 3º das Instituições e Tabelas do Decreto Lei nº 484, de 16 de Dezembro de 1946 serão cobrados da seguinte ...
... usufrua lucro de mesmo pagará na mesma base de que trata o Decreto-Lei nº. 484, de 16 de dezembro de 1946, sem a majoração consignada no ...

Ano: 1953

Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife