Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Referências à Lei Nº 00169
- Ano
- Original
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Decreto municipal Nº 06750 (2 Ocorrências)
... E, matrícula nº 619, de acordo com o Art. 102, inciso I da Lei nº 169, de 16 de outubro de 1953. ...
Ano: 1964
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Decreto municipal Nº 07418 (2 Ocorrências)
... padrão A, mat. 5921, nos têrmos do Art. 250, inciso II, da Lei 169 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado e dos ...
Ano: 1965
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Decreto municipal Nº 07976 (2 Ocorrências)
... que se encontra licenciado de acôrdo com o Art. 141, da Lei 169/53 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado e dos ...
Ano: 1966
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Decreto municipal Nº 07978 (2 Ocorrências)
... dos Arts. 102 e 106, itens III e IV, respectivamente, da Lei 169/53 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado e dos ...
Ano: 1966
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Decreto municipal Nº 08488 (2 Ocorrências)
... DECRETOS 11/45, 32/46, 6726/64 e Lei 169/48. ...
Ano: 1967
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Decreto municipal Nº 08804 (2 Ocorrências)
... exigido, na forma do que estabelece o artigo 156, da Lei 169/53. Art. 4° ...
Ano: 1968
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Decreto municipal Nº 09187 (2 Ocorrências)
... no Art. 102, inciso I, combinado com o Art. 103, da Lei 169/53, e em face do despacho exarado no Ofício nº 09/68, do ...
Ano: 1968
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Decreto municipal Nº 09441 (2 Ocorrências)
... no item II do Art. 205, combinado com o Art. 206, ambos da Lei 169/53, de acôrdo com o Art. 103, item II da Constituição do ...
Ano: 1969