Citações à Lei Nº 00171

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 00041 (4 Ocorrências)

    ... As pessôas fisicas ou juridicas, que, ao entrar em vigor a Lei nº 41 de 11 de dezembro de 1947, exploravam a qualquer título, ...

    Ano: 1948

  2. Lei municipal Nº 00108 (2 Ocorrências)

    ... Art. 46. Ficam revogados o Decreto nº. 74, a Lei nº 108 e outras quaisquer disposições em contrário. ...

    Ano: 1948

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 00074 (1 Ocorrência)

    ... Art. 46. Ficam revogados o Decreto nº. 74, a Lei nº 108 e outras quaisquer disposições em contrário. ...

    Ano: 1948

 

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