Citações à Lei Nº 00173

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 00023 (2 Ocorrências)

    ... petição está sujeito apenas ao sêlo Municipal, na forma da Lei n° 23, por fôlha, mesmo que já tenha sido selado com outros ...

    Ano: 1948

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 00050 (1 Ocorrência)

    ... e consertos de mocambos, serão concedidas de acordo com o decreto nº. 50 de 20 de abril de 1938. ...

    Ano: 1947

  2. Decreto Nº 00294 (1 Ocorrência)

    ... no domingo de Carnaval, mediante pagamento previsto no Decreto nº. 294, de 13 de Outubro de 1941. ...

    Ano: 1951

  3. Decreto Nº 00694 (1 Ocorrência)

    ... e industriais referidos no parágrafo único do artigo 1° do Decreto n°. 694, de 20 de dezembro de 1941. ...

    Ano: 1954

 

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