Referências à Lei Nº 00265

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  1. Decreto municipal Nº 00093 (1 Ocorrência)

    ... da Administração de Arborisação e Jardins, de acôrdo com a Lei municipal nº 265, de 4 do corrente. ...

    Ano: 1949

  2. Decreto municipal Nº 00094 (1 Ocorrência)

    ... - padrão “M”, isolado, de provimento efetivo, em face da Lei n° 265, de 4 do corrente e de acôrdo com o Art. 15º, Item II do ...

    Ano: 1949

  3. Decreto municipal Nº 00111 (1 Ocorrência)

    ... isolado, de provimento efetivo, de acôrdo com a Lei nº 265, RESOLVE: ...

    Ano: 1949

  4. Decreto municipal Nº 11852 (2 Ocorrências)

    ... lhe confere os incisos VII e XI, do artigo 37, do Decreto-Lei nº 265, de 15 de maio de 1970, combinado com o artigo 37, do ...

    Ano: 1981

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