Referências à Lei Nº 00304

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 09567 (2 Ocorrências)

    ... monetária previstas no parágrafo único do artigo 21, da Lei 9 304, de 18/11/1964 e no artigo 1º da Lei 9.213, de 30 de ...

    Ano: 1965

  2. Lei municipal Nº 15304 (2 Ocorrências)

    ... LEI N° 15 304 Ementa: ...

    Ano: 1989

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