Referências à Lei Nº 00357

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Original

Lei municipal Nº 04159 (6 Ocorrências)

... Art. 2º O § 2º do citado art. 2° da Lei nº 357, de 22 de junho de 1949 passa a ter a seguinte redação: ...
... previstas nos números II, III, IV, V e VI do art. 2° da Lei n° 357, de 22 de junho de 1949, serão concedidas a requerimento ...
... Art. 2º O § 2º do citado art. 2° da Lei nº 357, de 22 de junho de 1949 passa a ter a seguinte redação: ...
... previstas nos números II, III, IV, V e VI do art. 2° da Lei n° 357, de 22 de junho de 1949, serão concedidas a requerimento ...
... especificados nos números II, III, IV, V,VI do art. 2° da Lei nº 357, de 22 de junho de 1949, que deu nova redação ao art. 7° ...
... especificados nos números II, III, IV, V,VI do art. 2° da Lei nº 357, de 22 de junho de 1949, que deu nova redação ao art. 7° ...

Ano: 1955
Lei municipal Nº 13357 (2 Ocorrências)

... LEI Nº 13. 357 Ementa: ...
... LEI Nº 13. 357 Ementa: ...

Ano: 1978

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