Referências à Lei Nº 00405

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 15738 (2 Ocorrências)

    ... 10.275, de 20.08.70, com as alterações introduzidas pela Lei nº 12. 405, de 17.12.76, passa a vigorar com a seguinte redação: ...

    Ano: 1992

  • Ano
  • Original

  1. Decreto municipal Nº 00112 (1 Ocorrência)

    ... janeiro do corrente ano e tendo em vista o que determina a Lei nº 405, do mês em curso; ...

    Ano: 1949

Topo