Referências à Lei Nº 00489

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 17489 (2 Ocorrências)

    ... LEI Nº 17 489/2008 Ementa: ...

    Ano: 2008

  • Ano
  • Original

  1. Decreto municipal Nº 00076 (1 Ocorrência)

    ... Geral do Mercados e Cemitérios, criado pelo Decreto-lei nº 489, de 1 de fevereiro de 1947, abrindo-se o necessário ...

    Ano: 1948

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