Referências à Lei Nº 00797

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 01101 (2 Ocorrências)

    ... O funcionário municipal que fôr aposentado dos têrmos da Lei nº 797 de 2 de fevereiro de 1950, quando classificado no últinio ...

    Ano: 1951

  2. Lei municipal Nº 02511 (2 Ocorrências)

    ... devem ser contadas em dobro, na forma do artigo 1°, 3°, da Lei N° 797, de 2 de fevereiro de 1950, além do de um (1) ano, dez ...

    Ano: 1953

  • Ano
  • Original

  1. Decreto municipal Nº 00556 (1 Ocorrência)

    ... com a Lei nº 1101, de 10 de fevereiro de 1951, ex-vi da Lei nº 797, de 2 de fevereiro de 1950. ...

    Ano: 1954

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