Referências à Lei Nº 00856

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 02626 (2 Ocorrências)

    ... I, Título I, Art. 2º do Código Tributário do Município e Leis nºs 856, de 4 de julho de 1950 e 1086, de 29 de dezembro de 1950. ...

    Ano: 1953

  2. Lei municipal Nº 04120 (2 Ocorrências)

    ... I, Título I, art. 2º do Código Tributário do Município e Lei nº 856, de 4 de julho de 1950 e 1.086 de 29 de dezembro de 1950. ...

    Ano: 1955

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