Citações à Lei Nº 01508

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 00268 (2 Ocorrências)

    ... de licença para funcionamento constante do n° 2, da Lei 268, de 2/4/1949, será substituída pela seguinte: ...

    Ano: 1949

  2. Lei municipal Nº 00551 (2 Ocorrências)

    ... sôbre Emprésas, Firmas etc de que trata o n.º19, da Lei n° 551, de 16/11/1949, será cobrado como impôsto de Indústrias e ...

    Ano: 1949

 
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