Citações à Lei Nº 02110

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 00302 (2 Ocorrências)

    ... Ora, a legislação estadual Decreto-lei n° 302 de 21 de março de 1939) prevê; isenção de impostos apenas ...

    Ano: 1949

  2. Lei municipal Nº 00445 (2 Ocorrências)

    ... A isenção, que se pretende conceder, fere o artigo 114 da Lei N° 445, de 4 de janeiro de 1945 (Organização Municipal do Estado ...

    Ano: 1949

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 00302 (1 Ocorrência)

    ... Ora, a legislação estadual Decreto-lei n° 302 de 21 de março de 1939) prevê; isenção de impostos apenas ...

    Ano: 1951

 

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