... Art. 4° A Municipalidade na forma da Lei nº 2.787, de 5 de abril de 1954, fiscalizará as instituições ...
... Art. 4º A Municipalidade, na forma da Lei nº 2787, de 5 de abril de 1954, fiscalizará as instituições ...
... Veto as expressões “na forma da lei nº 2787, de 5 de abril de 1954”. O diploma legal citado extingue, ...
... Art. 4º A Municipalidade, na forma da Lei nº 2.787, de 5 de abril de 1954, fiscalizará as instituições ...
... Art. 40. A Municipalidade, na fora da Lei nº 2.787, de 5 de abril de 1954, fiscalizará as instituições ...
... Veto as expressões “na forma da lei nº 2787, de 5 de abril de 1954”. O diploma legal citado extingue, ...
... Art. 4° A Municipalidade na forma da Lei nº 2.787, de 5 de abril de 1954, fiscalizará as instituições ...
... Art. 4º A Municipalidade, na forma da Lei nº 2787, de 5 de abril de 1954, fiscalizará as instituições ...
... Veto as expressões “na forma da lei nº 2787, de 5 de abril de 1954”. O diploma legal citado extingue, ...
... Art. 40. A Municipalidade, na fora da Lei nº 2.787, de 5 de abril de 1954, fiscalizará as instituições ...
... Art. 4º A Municipalidade, na forma da Lei nº 2.787, de 5 de abril de 1954, fiscalizará as instituições ...
... Veto as expressões “na forma da lei nº 2787, de 5 de abril de 1954”. O diploma legal citado extingue, ...