Referências à Lei Nº 03121

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Ano
Original

Decreto municipal Nº 05810 (4 Ocorrências)

... tendo em vista o disposto no art. 34, incisos I a IV da Lei nº 3121, de 3 de setembro de 1962 e no art. 9º da Lei nº 85. ...
... tendo em vista o disposto no art. 34, incisos I a IV da Lei nº 3121, de 3 de setembro de 1962 e no art. 9º da Lei nº 8595/63. ...
... tendo em vista o disposto no art. 34, incisos I a IV da Lei nº 3121, de 3 de setembro de 1962 e no art. 9º da Lei nº 8595/63. ...
... tendo em vista o disposto no art. 34, incisos I a IV da Lei nº 3121, de 3 de setembro de 1962 e no art. 9º da Lei nº 85. ...

Ano: 1963
Decreto municipal Nº 05881 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto no Art. 34, incisos I a IV da Lei 3121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63. ...
... e tendo em vista o disposto no Art. 34, incisos I a IV da Lei 3121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63. ...

Ano: 1963
Decreto municipal Nº 05907 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto no Art. 34, incisos I a IV da Lei 3121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63, ...
... e tendo em vista o disposto no Art. 34, incisos I a IV da Lei 3121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63, ...

Ano: 1963
Decreto municipal Nº 08421 (1 Ocorrência)

... no uso de suas atribuições, considerando o Art. 7º da Lei 3.121, de 3.9.1962, e de acordo com o despacho exarado na ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 09477 (2 Ocorrências)

... e a Secretária de Assuntos Jurídicos, constantes das Leis nº 3.121, de 3 de setembro de 1962 e Anexos, 8485, de 27 de ...
... e a Secretária de Assuntos Jurídicos, constantes das Leis nº 3.121, de 3 de setembro de 1962 e Anexos, 8485, de 27 de ...

Ano: 1969

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Referências à Lei Nº 03121

Decreto municipal Nº 05810 (4 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 05881 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 05907 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08421 (1 Ocorrência)

Decreto municipal Nº 09477 (2 Ocorrências)