Citações à Lei Nº 04159

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Ano
Original

Lei municipal Nº 00137 (2 Ocorrências)

... de 22 de junho de 1949, que deu nova redação ao art. 7° da Lei nº 137, de 6 de dezembro de 1948 (Código Tributário do ...
... de 22 de junho de 1949, que deu nova redação ao art. 7° da Lei nº 137, de 6 de dezembro de 1948 (Código Tributário do ...

Ano: 1948
Lei municipal Nº 00357 (6 Ocorrências)

... especificados nos números II, III, IV, V,VI do art. 2° da Lei nº 357, de 22 de junho de 1949, que deu nova redação ao art. 7° ...
... Art. 2º O § 2º do citado art. 2° da Lei nº 357, de 22 de junho de 1949 passa a ter a seguinte redação: ...
... previstas nos números II, III, IV, V e VI do art. 2° da Lei n° 357, de 22 de junho de 1949, serão concedidas a requerimento ...
... especificados nos números II, III, IV, V,VI do art. 2° da Lei nº 357, de 22 de junho de 1949, que deu nova redação ao art. 7° ...
... Art. 2º O § 2º do citado art. 2° da Lei nº 357, de 22 de junho de 1949 passa a ter a seguinte redação: ...
... previstas nos números II, III, IV, V e VI do art. 2° da Lei n° 357, de 22 de junho de 1949, serão concedidas a requerimento ...

Ano: 1949

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