Citações à Lei Nº 04378

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Ano
Original

Lei municipal Nº 00445 (2 Ocorrências)

... os artigos 8° e 9°, em face do que prescreve o art. 71 da Lei n° 445/49 (ORGANIZACÃO MUNICIPAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO): ...
... os artigos 8° e 9°, em face do que prescreve o art. 71 da Lei n° 445/49 (ORGANIZACÃO MUNICIPAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO): ...

Ano: 1949
Lei municipal Nº 03074 (4 Ocorrências)

... inclusive o abono provisório concedido pela Lei nº 3.074, de 29 de outubro de 1954, o abono familiar e outras ...
... de que cogita a presente lei não exclui o concedido pela Lei n° 3.074 e vigorará até que seja procedida a reclassificação ...
... inclusive o abono provisório concedido pela Lei nº 3.074, de 29 de outubro de 1954, o abono familiar e outras ...
... de que cogita a presente lei não exclui o concedido pela Lei n° 3.074 e vigorará até que seja procedida a reclassificação ...

Ano: 1954

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