Referências à Lei Nº 05734

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 06495 (2 Ocorrências)

    ... 1956, (Código Tributário do Município), modificados pela Lei nº 5.734, de 18 de novembro de 1959. ...

    Ano: 1960

  2. Lei municipal Nº 08260 (2 Ocorrências)

    ... (Código Tributário do Município), modificados pelas Leis nºs 5.734 e 6.495, de 18.11.1959 e de 9.11.1960, respectivamente. ...

    Ano: 1962

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