Citações à Lei Nº 06495

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 04563 (2 Ocorrências)

    ... parte variável, a que se referem os artigos 71 e 72, da Lei nº 4.563, de 4 de dezembro de 1956, (Código Tributário do ...

    Ano: 1956

  2. Lei municipal Nº 05734 (2 Ocorrências)

    ... 1956, (Código Tributário do Município), modificados pela Lei nº 5.734, de 18 de novembro de 1959. ...

    Ano: 1959

 
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