Referências à Lei Nº 06496

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 08358 (4 Ocorrências)

    ... artigos 184 e 185, da Lei n° 4563/56 Lei nº 6496, de 09-11-960. ...

    Ano: 1962

  • Ano
  • Original

  1. Decreto municipal Nº 04088 (1 Ocorrência)

    ... suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º da lei nº 6496, de 9/11/60, que extinguiu a cobrança do selo de Educação ...

    Ano: 1960

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