Citações à Lei Nº 07215

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 00592 (2 Ocorrências)

... Metrológico Municipal, a que alude o art. 18, do Decreto-Lei N° 592, de 4 de agôsto de 1938, como Setor da Seção Industrial, ...
... Metrológico Municipal, a que alude o art. 18, do Decreto-Lei N° 592, de 4 de agôsto de 1938, como Setor da Seção Industrial, ...

Ano: 1949

Ano
Original

Decreto Nº 00592 (1 Ocorrência)

... o Órgão Metrológico Municipal, a que alude o art. 18, do Decreto-Lei N° 592, de 4 de agôsto de 1938, como Setor da Seção Industrial, ...

Ano: 1954