Referências à Lei Nº 07853

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 15944 (2 Ocorrências)

    ... desenvolver ações de apoio e que visem à aplicabilidade da Lei n° 7853/89 e de outras legislações específicas que tenham por objeto ...

    Ano: 1994

  2. Lei municipal Nº 17199 (2 Ocorrências)

    ... Federal de 05/10/1988; b) Lei nº 7.853, de 24/10/1989; c) Estatuto da ...

    Ano: 2006

  • Ano
  • Original

  1. Decreto municipal Nº 17869 (2 Ocorrências)

    ... - desenvolver ações de apoio que visem a aplicabilidade da Lei 7853/89 e de outras legislações específicas, que tenham por ...

    Ano: 1998

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