Referências à Lei Nº 08120

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Leis (2)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 08150 (4 Ocorrências)

... Revigora, até 30 de novembro de 1962, os efeitos das leis nº 7.916 e 8.120, de 8 de maio e 30 de agôsto do corrente ano, ...
... até o dia 30 de novembro do ano em curso, os efeitos das Leis nºs 7.916 e 8.120, de 8 de maio e 30 de agôsto de 1962, respectivamente. ...
... Revigora, até 30 de novembro de 1962, os efeitos das leis nº 7.916 e 8.120, de 8 de maio e 30 de agôsto do corrente ano, ...
... até o dia 30 de novembro do ano em curso, os efeitos das Leis nºs 7.916 e 8.120, de 8 de maio e 30 de agôsto de 1962, respectivamente. ...

Ano: 1962
Lei municipal Nº 08603 (4 Ocorrências)

... a vigência da Lei nº 8150/62, que revigorou os efeitos das Leis 7916 e 8120/62. O Presidente ...
... a vigência da Lei nº 8150/62, que revigorou os efeitos das Leis 7916 e 8120/62. O Presidente ...
... de 24 de outubro de 1962, que revigorou os efeitos das Leis nº 7916 e 8120/62. Art. 2º ...
... de 24 de outubro de 1962, que revigorou os efeitos das Leis nº 7916 e 8120/62. Art. 2º ...

Ano: 1963

Ano
Original

Decreto municipal Nº 04891 (2 Ocorrências)

... no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei 8120, de 3 de setembro p. findo e o estabelecido na Lei 8140, ...
... no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei 8120, de 3 de setembro p. findo e o estabelecido na Lei 8140, ...

Ano: 1962