Citações à Lei Nº 09164

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 08121 (2 Ocorrências)

    ... sobre os vencimentos padrão a que se refere o art. 17 da Lei 8121, de 3 de setembro de 1962. ...

    Ano: 1962

  2. Lei municipal Nº 08855 (2 Ocorrências)

    ... 6º Fica expressamente revogado o disposto no art. 4º da Lei n° 8855-A, de 4 de dezembro de 1963, publicada no Diário Oficial ...

    Ano: 1963

 
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