Referências à Lei Nº 09207

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 09283 (2 Ocorrências)

    ... Ementa: Modifica a redação dos arts. 1º, 6º e 7º da Lei nº 9207, de 16 de outubro de 1964. ...

    Ano: 1964

  • Ano
  • Original

  1. Decreto municipal Nº 07297 (4 Ocorrências)

    ... do Recife, usando de suas tendo em vista o disposto na Lei 9207 de 16.10.64 e no artigo 2°, da Lei 9233, de 12.10.64 e ...

    Ano: 1964

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