Citações à Lei Nº 09304

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 04363 (2 Ocorrências)

    ... gozarão de isenção de impostos, nos têrmos da lei nº 4.363, de 28 de agosto de 1956. ...

    Ano: 1956

  2. Lei municipal Nº 08851 (2 Ocorrências)

    ... entrará em vigor no dia 12 de janeiro de 1965, revogadas n lei nº 8.851, de 28.11.1963 e todas as disposições em contrário. ...

    Ano: 1963

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