Referências à Lei Nº 09330

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 10466 (2 Ocorrências)

    ... revogadas as disposições em contrário, ressalvadas as Leis nºs 9.330, de 21.10.64, 9.849, de 20.10.67 e 10.040, de 11.11.68. ...

    Ano: 1971

  2. Lei municipal Nº 11858 (2 Ocorrências)

    ... revogadas as disposições em contrário, ressalvadas as Leis nºs 9.330 de 21.10.64, 9.840 de 20.10 67, 10.040 de 11.11.68 e ...

    Ano: 1975

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