Referências à Lei Nº 09446

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  • Original
  1. Decreto municipal Nº 08229 (2 Ocorrências)

    ... e 2º da Lei 8135, de 15.9.62; combinado com o Art. 1° da Lei nº 9446, de 27.7.1965. ...

    Ano: 1966

  2. Decreto municipal Nº 08267 (2 Ocorrências)

    ... 2º da Lei 8135, de 15.9.1962, combinado com o Art. 1°, da Lei 9446, de 27.7.65. ...

    Ano: 1967

  3. Decreto municipal Nº 08278 (2 Ocorrências)

    ... e 2º da Lei 8135, de 15.9.1962, combinado com o Art 1º da Lei 9446, de 27.7.1965, devendo os proventos de sua inatividade ser ...

    Ano: 1967

  4. Decreto municipal Nº 08303 (2 Ocorrências)

    ... e 2º da Lei 8135, de 15.9.962, combinados com o Art. 1° da Lei 9446, de 27.7.1965, devendo os proventos de sua inatividade ser ...

    Ano: 1967

  5. Decreto municipal Nº 08321 (2 Ocorrências)

    ... e 2° da Lei 8135, de 15.9.62, combinados com o Art. 1° da Lei 9446, de 27.7.1965, e com o Art. 3º, da Lei 8138, de 28.9.1962. ...

    Ano: 1967

  6. Decreto municipal Nº 08325 (2 Ocorrências)

    ... e 2º da Lei 8135, de 15.9.962, combinados com o Art. 1º da Lei 9446, de 28.7.1965, devendo os proventos de sua inatividade ser ...

    Ano: 1967

  7. Decreto municipal Nº 08438 (2 Ocorrências)

    ... e 2° da Lei 8135, de 15.9.962, combinado com o Art. 1° da Lei 9446, de 27.7.965, e, ainda, com o Art. 3° da Lei 8138, de ...

    Ano: 1967

  8. Decreto municipal Nº 09161 (2 Ocorrências)

    ... da Lei 8135/1962, combinado com o disposto no Art. 1°, da Lei 9.446/1965, com o Art. 1º da Lei 9846,1967, o Parágrafo Único do Art. ...

    Ano: 1968

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