Referências à Lei Nº 09490

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Ano
Original

Decreto municipal Nº 09879 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO que a art. 1° da Lei Municipal 9490, de 23 de setembro de 1965, autoriza o Poder Executivo ...
... CONSIDERANDO que a art. 1° da Lei Municipal 9490, de 23 de setembro de 1965, autoriza o Poder Executivo ...

Ano: 1972
Decreto municipal Nº 11340 (2 Ocorrências)

... Considerando o disposto no art. 1° da Lei Municipal n° 9490, de 17 de setembro de 1965, ...
... Considerando o disposto no art. 1° da Lei Municipal n° 9490, de 17 de setembro de 1965, ...

Ano: 1979