Citações à Lei Nº 09515

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 08121 (2 Ocorrências)

    ... em pleno vigor o artigo 47 e seu parágrafo único, da Lei Municipal 8121, de 3 de setembro de 1962. ...

    Ano: 1962

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 07215 (2 Ocorrências)

    ... caso em que continúa sujeito ainda às prescrições do Decreto Municipal nº 7215, de 29 de setembro de 1964. § 3º ...

    Ano: 1964

 

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