Citações à Lei Nº 09554

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 00445 (2 Ocorrências)

    ... a mim conferidas pelos artigos 50 e 65, inciso II, da Lei nº 445/49 (LEI DE ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO) ...

    Ano: 1949

  2. Lei municipal Nº 09346 (2 Ocorrências)

    ... atividades que lhe foram atribuídas pelo artigo 3º da Lei nº 9.346, de 14.12.1964. ...

    Ano: 1964

 
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