Citações à Lei Nº 09654

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Ano
Original

Lei municipal Nº 09304 (6 Ocorrências)

... de Transmissão “Inter-Vivos” de que trata o Título IV da Lei 9304 de 18.11.1964 (Código Tributário do Município) com base no ...
... c) ou na Tabela I, incisos 1 e 2, anexa a Lei 9304 de 18.11.1964 (Código Tributário do Município) com a ...
... cujos prazos de eficácia estabelecidos pelo art. 172 da Lei nº 9304, já hajam expirado. ...
... de Transmissão “Inter-Vivos” de que trata o Título IV da Lei 9304 de 18.11.1964 (Código Tributário do Município) com base no ...
... c) ou na Tabela I, incisos 1 e 2, anexa a Lei 9304 de 18.11.1964 (Código Tributário do Município) com a ...
... cujos prazos de eficácia estabelecidos pelo art. 172 da Lei nº 9304, já hajam expirado. ...

Ano: 1964
Lei municipal Nº 09627 (2 Ocorrências)

... entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas a Lei nº 9627 de 9.07.1966 e demais disposições em contrário. ...
... entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas a Lei nº 9627 de 9.07.1966 e demais disposições em contrário. ...

Ano: 1966

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