Citações à Lei Nº 09733

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 07925 (4 Ocorrências)

    ... Ementa: Revigora a Lei nº 7925, de 7 de junho de 1962. ...

    Ano: 1962

  2. Lei municipal Nº 09304 (2 Ocorrências)

    ... a 19 de janeiro de 1965, quando entrou em vigor a Lei nº 9304, de 18 de novembro de 1964, instituidora do novo Código ...

    Ano: 1964

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