Citações à Lei Nº 09802

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Ano
Original

Lei municipal Nº 07938 (2 Ocorrências)

... devida ao IPSEP, nem no da gratificação de que cogita a Lei nº 7.938, de 10.7,. 962 ( 13º mês de salário).” ...
... devida ao IPSEP, nem no da gratificação de que cogita a Lei nº 7.938, de 10.7,. 962 ( 13º mês de salário).” ...

Ano: 1962
Lei municipal Nº 09661 (4 Ocorrências)

... Ementa: Altera o parágrafo 2º do Art. 2º e o Art. 3º da Lei 9.661, de 12.10.66, que concede abono provisório, por motivo de ...
... Art. 1º O parágrafo 2º do Art. 2º da Lei nº 9.661, de 12 de outubro de 1966, passa a ter a seguinte redação: ...
... Ementa: Altera o parágrafo 2º do Art. 2º e o Art. 3º da Lei 9.661, de 12.10.66, que concede abono provisório, por motivo de ...
... Art. 1º O parágrafo 2º do Art. 2º da Lei nº 9.661, de 12 de outubro de 1966, passa a ter a seguinte redação: ...

Ano: 1966

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