Referências à Lei Nº 09802

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Leis (1)
Decretos (24)

Ano
Original

Lei municipal Nº 09897 (2 Ocorrências)

... art. 1º, § 2º da Lei nº. 9661, de 12/10/66, alterado pela Lei nº. 9802, de 4/09/967. § 2º Os aposentados ...
... art. 1º, § 2º da Lei nº. 9661, de 12/10/66, alterado pela Lei nº. 9802, de 4/09/967. § 2º Os aposentados ...

Ano: 1968

Ano
Original

Decreto municipal Nº 08529 (2 Ocorrências)

... do Estado e dos Municípios), combinado com o Art. 1º da Lei 9802, de 04.09.967. ...
... do Estado e dos Municípios), combinado com o Art. 1º da Lei 9802, de 04.09.967. ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08556 (2 Ocorrências)

... 75, da Lei Estadual 4871/63, e de acôrdo com o Art. 1° da Lei Municipal 9802, de 04.09.967. ...
... 75, da Lei Estadual 4871/63, e de acôrdo com o Art. 1° da Lei Municipal 9802, de 04.09.967. ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08563 (2 Ocorrências)

... o Art. 3° do referido diploma legal, e com o Art. 1° da Lei 9802, de 04.09.967, devendo os proventos de sua inatividade ser ...
... o Art. 3° do referido diploma legal, e com o Art. 1° da Lei 9802, de 04.09.967, devendo os proventos de sua inatividade ser ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08569 (2 Ocorrências)

... da Lei nº 8138, de 28.09.962, combinado com o Art. 1° da Lei 9802, de 04.09.967. ...
... da Lei nº 8138, de 28.09.962, combinado com o Art. 1° da Lei 9802, de 04.09.967. ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08570 (2 Ocorrências)

... 1° da Lei 8138, de 28.09.96., combinado com o Art. 1° da Lei 9802, de 4.09.67. ...
... 1° da Lei 8138, de 28.09.96., combinado com o Art. 1° da Lei 9802, de 4.09.67. ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08571 (2 Ocorrências)

... DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS) combinado com o Art. 1° da Lei 9802 de 04.09.967. ...
... DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS) combinado com o Art. 1° da Lei 9802 de 04.09.967. ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08572 (2 Ocorrências)

... 1° da Lei 8138, de 28.09.962, combinado com o Art. 1° da Lei 9802, de 04.09.967. ...
... 1° da Lei 8138, de 28.09.962, combinado com o Art. 1° da Lei 9802, de 04.09.967. ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08584 (2 Ocorrências)

... 1° da Lei 8138, de 28.9.62, combinado com o Art. 1° da Lei 9802, de 2.09.967. ...
... 1° da Lei 8138, de 28.9.62, combinado com o Art. 1° da Lei 9802, de 2.09.967. ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08585 (2 Ocorrências)

... 1°, da Lei 8138, de 23.9.62, combinado com o Art. 1°, da Lei 9802, de 04.09.967. ...
... 1°, da Lei 8138, de 23.9.62, combinado com o Art. 1°, da Lei 9802, de 04.09.967. ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08586 (2 Ocorrências)

... 1º da Lei 8138, de 08.09.962, combinado com o Art. 1º da Lei 9802, de 4 de setembro de 1967. ...
... 1º da Lei 8138, de 08.09.962, combinado com o Art. 1º da Lei 9802, de 4 de setembro de 1967. ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08616 (2 Ocorrências)

... e 3º da Lei 8138, de 28.9.962, combinado com o Art. 1º da Lei 9802 de 04.09.967. ...
... e 3º da Lei 8138, de 28.9.962, combinado com o Art. 1º da Lei 9802 de 04.09.967. ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08618 (2 Ocorrências)

... 2º da Lei 8138, de 28.9.962, combinado com o Art. 1° da Lei 9802 de 4.09.957, devendo os proventos de sua inatividade ser ...
... 2º da Lei 8138, de 28.9.962, combinado com o Art. 1° da Lei 9802 de 4.09.957, devendo os proventos de sua inatividade ser ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08619 (2 Ocorrências)

... 75º da Lei Estadual 4871/63, e de acôrdo com o Art. 1º da Lei Municipal 9802, de 04.09.967. ...
... 75º da Lei Estadual 4871/63, e de acôrdo com o Art. 1º da Lei Municipal 9802, de 04.09.967. ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08625 (2 Ocorrências)

... 1° da Lei 8138, de 28.09.962, combinado com o Art. 1º da Lei 9802, de 4.09.967, e em face do despacho exarado na Petição nº ...
... 1° da Lei 8138, de 28.09.962, combinado com o Art. 1º da Lei 9802, de 4.09.967, e em face do despacho exarado na Petição nº ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08634 (2 Ocorrências)

... 1º da Lei 8138, de 28.9.62, combinado com o Art. 1º da Lei 9802, de 4.09.967 e em face do despacho exarado na Petição nº ...
... 1º da Lei 8138, de 28.9.62, combinado com o Art. 1º da Lei 9802, de 4.09.967 e em face do despacho exarado na Petição nº ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08635 (2 Ocorrências)

... 1° da Lei 8138, de 28.9.62, combinado com o Art. 1° da Lei 9802, de 4.09.967, e em face do despacho exarado na Petição nº ...
... 1° da Lei 8138, de 28.9.62, combinado com o Art. 1° da Lei 9802, de 4.09.967, e em face do despacho exarado na Petição nº ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08636 (2 Ocorrências)

... 1° da Lei 8138, de 28.9.62, combinado com o Art. 1º da Lei 9802, de 4.09.967, e em face do despacho exarado na Petição nº ...
... 1° da Lei 8138, de 28.9.62, combinado com o Art. 1º da Lei 9802, de 4.09.967, e em face do despacho exarado na Petição nº ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08654 (2 Ocorrências)

... da Lei nº 9860, de 17.11.1967, combinado com o Art. 1º da Lei 9802, de 4.9.1967, e em face do despacho exarado na Petição nº ...
... da Lei nº 9860, de 17.11.1967, combinado com o Art. 1º da Lei 9802, de 4.9.1967, e em face do despacho exarado na Petição nº ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08664 (2 Ocorrências)

... 1º da Lei Municipal 8138/62, combinado com o Art. 1º da Lei Municipal 9802, de 4.9.67, e em (...) do despacho exarado na petição nº ...
... 1º da Lei Municipal 8138/62, combinado com o Art. 1º da Lei Municipal 9802, de 4.9.67, e em (...) do despacho exarado na petição nº ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08665 (2 Ocorrências)

... 75° da Lei Estadual 4871, de 26.11.63, e com o Art. 1º da Lei Municipal 9802, de 4.9.67, e em face do despacho exarado na petição nº ...
... 75° da Lei Estadual 4871, de 26.11.63, e com o Art. 1º da Lei Municipal 9802, de 4.9.67, e em face do despacho exarado na petição nº ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08666 (2 Ocorrências)

... (Estatuto dos Funcionários), combinado com o Art. 1º da Lei 9802 de 4.9.67, e em face do despacho exarado na Petição ...
... (Estatuto dos Funcionários), combinado com o Art. 1º da Lei 9802 de 4.9.67, e em face do despacho exarado na Petição ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08667 (2 Ocorrências)

... 1º da Lei 9860, de 17.11.1967, combinado com o Art. 1º da Lei 9802, de 4.9.67, e em face do despacho exarado na Petição ...
... 1º da Lei 9860, de 17.11.1967, combinado com o Art. 1º da Lei 9802, de 4.9.67, e em face do despacho exarado na Petição ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08693 (2 Ocorrências)

... combinado com o Art. 3° da Lei 8138/62 e o Art. 1º da Lei 9802, de 4 de setembro de 1967, e em ...
... combinado com o Art. 3° da Lei 8138/62 e o Art. 1º da Lei 9802, de 4 de setembro de 1967, e em ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 08706 (2 Ocorrências)

... combinado com o Art. 3° da Lei 8138:62 e o Art. 1° da Lei 9.802, de 4 de setembro de 1967, e em face do despacho exarado ...
... combinado com o Art. 3° da Lei 8138:62 e o Art. 1° da Lei 9.802, de 4 de setembro de 1967, e em face do despacho exarado ...

Ano: 1968

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Lei municipal Nº 09897 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08529 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08556 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08563 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08569 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08570 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08571 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08572 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08584 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08585 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08586 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08616 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08618 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08619 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08625 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08634 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08635 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08636 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08654 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08664 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08665 (2 Ocorrências)

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Decreto municipal Nº 08693 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08706 (2 Ocorrências)