Referências à Lei Nº 10057

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Ano
Original

Decreto municipal Nº 09290 (2 Ocorrências)

... da Constituição Estadual; e) - a Lei nº 10.057/69. RESOLVE: ...
... da Constituição Estadual; e) - a Lei nº 10.057/69. RESOLVE: ...

Ano: 1969
Decreto municipal Nº 09428 (2 Ocorrências)

... c) - Lei 10.057/99. RESOLVE: ...
... c) - Lei 10.057/99. RESOLVE: ...

Ano: 1969
Decreto municipal Nº 09483 (2 Ocorrências)

... Ementa: Modifica os anexos I e II da Lei 8/2/62, a Lei 10.057/9 e dá outras providências. ...
... Ementa: Modifica os anexos I e II da Lei 8/2/62, a Lei 10.057/9 e dá outras providências. ...

Ano: 1969