Citações à Lei Nº 10219

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 09722 (2 Ocorrências)

    ... Art. 36. Continuam vigentes tôdas as disposições da Lei 9722, de 30 de dezembro de 1966, e do seu Decreto ...

    Ano: 1966

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 09505 (2 Ocorrências)

    ... Executivo com base nos trabalhos da Comissão criada pelo Decreto 9505, de 16 de outubro de 1969. ...

    Ano: 1969

 

Topo