Citações à Lei Nº 10234

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 08121 (2 Ocorrências)

    ... “Arrecadação Fisco”, serão as constantes do Anexo III, da Lei 8121/62, e do artigo 3º, da Lei 10.117/69. ...

    Ano: 1962

  2. Lei municipal Nº 10117 (2 Ocorrências)

    ... do Anexo III, da Lei 8121/62, e do artigo 3º, da Lei 10.117/69. Art. 5º ...

    Ano: 1969

 
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