Citações à Lei Nº 10386

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 09722 (2 Ocorrências)

    ... desta lei ficará suspensa a execução do art. 20 da Lei nº 9.722, de 11 de janeiro de 1967, que permite o parcelamento de ...

    Ano: 1966

  2. Lei municipal Nº 09934 (2 Ocorrências)

    ... Art. 11. É revogado o § 1º do artigo 6º da Lei nº 9.934, de 11 de junho de 1968. ...

    Ano: 1968

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