Citações à Lei Nº 10716

Voltar à Lei Nº 10716

Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 10147 (2 Ocorrências)

... Art. 3º O salário-família de que trata o art. 162, da Lei nº 10.147, de 30 de julho de 1969, fica elevado para Cr$ 25,00 ...
... Art. 3º O salário-família de que trata o art. 162, da Lei nº 10.147, de 30 de julho de 1969, fica elevado para Cr$ 25,00 ...

Ano: 1969

Ano
Original

Decreto Nº 00398 (1 Ocorrência)

... 4º A verba de representação a que se refere o art. 6º do Decreto nº 398, de 11.01.1968, passa a ser paga na base de 100% (cem por ...

Ano: 1952