Citações à Lei Nº 11195

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Ano
Original

Lei municipal Nº 05692 (2 Ocorrências)

... da educação nos níveis do 1º gráu de conformidade com a lei 5692, de 11 de agosto de 1971, que compete ao município. ...
... da educação nos níveis do 1º gráu de conformidade com a lei 5692, de 11 de agosto de 1971, que compete ao município. ...

Ano: 1961
Lei municipal Nº 10244 (2 Ocorrências)

... § 2º O Parágrafo único do art. 4º da Lei nº 10.244, de 14 de Maio de 1970, que criou o Centro da Juventude ...
... § 2º O Parágrafo único do art. 4º da Lei nº 10.244, de 14 de Maio de 1970, que criou o Centro da Juventude ...

Ano: 1970

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