Citações à Lei Nº 11422

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 10147 (2 Ocorrências)

    ... a vigorar com a seguinte redação o “caput” do Art. 233, da Lei nº. 10.147, de 30 de julho de 1969. ...

    Ano: 1969

  2. Lei municipal Nº 11393 (2 Ocorrências)

    ... de 29 de abril de 1974; e III - da Lei municipal nº. 11.393 de 1º de agosto de 1974. ...

    Ano: 1974

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