Referências à Lei Nº 11734

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Ano
Original

Decreto municipal Nº 10638 (6 Ocorrências)

... no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 5º, da Lei nº 11.734, de 15 de agosto de 1975, ...
... em sua estrutura e campo de ação com a promulgação da Lei nº 11.734, oriunda da mensagem do Executivo Municipal e sancionada a ...
... Art. 2º Adequando-se ao que dispõem a Lei n° 11.734, de 18 de agosto de 1975 e o novo Documento Básico da ...
... em sua estrutura e campo de ação com a promulgação da Lei nº 11.734, oriunda da mensagem do Executivo Municipal e sancionada a ...
... Art. 2º Adequando-se ao que dispõem a Lei n° 11.734, de 18 de agosto de 1975 e o novo Documento Básico da ...
... no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 5º, da Lei nº 11.734, de 15 de agosto de 1975, ...

Ano: 1975
Decreto municipal Nº 10667 (2 Ocorrências)

... criado pela Lei n° 10.334 de 03.05.71 e reestruturado pela Lei nº 11.734 de 18.08.75, de acordo com o novo Documento Básico da ...
... criado pela Lei n° 10.334 de 03.05.71 e reestruturado pela Lei nº 11.734 de 18.08.75, de acordo com o novo Documento Básico da ...

Ano: 1975