Referências à Lei Nº 11860

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 11863 (4 Ocorrências)

    ... fizerem necessárias a adaptar os orçamentos aprovados pela Lei n° 11.860, de 5 de dezembro de 1975, e pela Lei nº 11.861, da mesma ...

    Ano: 1976

  • Ano
  • Original
  1. Decreto municipal Nº 10681 (2 Ocorrências)

    ... vista o disposto na Lei Federal 4320/64, de 17.03.64, na Lei n° 11.860 de 05.12.75 e no Decreto n° 10.679 de 29.12.75, ...

    Ano: 1975

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