Citações à Lei Nº 12789

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  • Original

  1. Lei municipal Nº 06291 (2 Ocorrências)

    ... do Recife, é o fixado no artigo 10 e seus parágrafos, da Lei nº 6.291, de 20 de maio de 1971. ...

    Ano: 1960

  2. Lei municipal Nº 12158 (2 Ocorrências)

    ... índice de cálculo da gratificação especial de que trata a Lei nº 12.158, de 1° de julho de 1976. ...

    Ano: 1976

 
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