Citações à Lei Nº 12978

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Leis (2)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 09699 (4 Ocorrências)

... o Poder Executivo autorizado a conceder, nos termos da Lei nº 9.699, de 29 de novembro de 1966, subvenções e auxílios às ...
... artigo, será concedido em observância ao que dispõem a Lei nº 9.699, de 29 de novembro de 1966, o art. 3º, item III, letras ...
... o Poder Executivo autorizado a conceder, nos termos da Lei nº 9.699, de 29 de novembro de 1966, subvenções e auxílios às ...
... artigo, será concedido em observância ao que dispõem a Lei nº 9.699, de 29 de novembro de 1966, o art. 3º, item III, letras ...

Ano: 1966
Lei municipal Nº 10164 (2 Ocorrências)

... e “d”, do Decreto nº 9.498, de 27 de agosto de 1969 e a Lei nº 10.164, de 26 de agosto de 1969. ...
... e “d”, do Decreto nº 9.498, de 27 de agosto de 1969 e a Lei nº 10.164, de 26 de agosto de 1969. ...

Ano: 1969

Ano
Original

Decreto Nº 09498 (2 Ocorrências)

... de 1966, o art. 3º, item III, letras “c” e “d”, do Decreto nº 9.498, de 27 de agosto de 1969 e a Lei nº 10.164, de 26 de ...
... de 1966, o art. 3º, item III, letras “c” e “d”, do Decreto nº 9.498, de 27 de agosto de 1969 e a Lei nº 10.164, de 26 de ...

Ano: 1969