Citações à Lei Nº 13266

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 06291 (2 Ocorrências)

    ... municipais é o fixado no artigo 10 e seus parágrafos, da Lei número 6.291, de 20 de maio de 1971. ...

    Ano: 1960

  2. Lei municipal Nº 11859 (2 Ocorrências)

    ... Técnico de Tributação, símbolo DDP, criado pela Lei número 11.859, de 5 de dezembro de 1975, título universitário e ...

    Ano: 1975

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 09600 (2 Ocorrências)

    ... Art. 11. O Artigo 6º do Decreto n° 9.600, de 22 de outubro de 1970 passa a ter a seguinte redação: ...

    Ano: 1970

 

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