... Ementa: Modifica dispositivos da Lei nº 7427, de 19 de outubro de 1961, e dá outras providências. ...
... e tubulação de descida de lixo previstos no Artigo 427 da Lei nº. 7427, de 19 de outubro de 1961. ...
... para projetar e construir, previsto no Artigo 5º da Lei nº. 7427/61, para os seguintes casos: ...
... nova licença de construção, respeitando o estabelecido na Lei nº. 7427/61. Art. 7º ...
... ao porteiro, previsto no parágrafo 7º do Artigo 459, da Lei nº. 7427/61, por uma zeladoria, observadas as exigências desta Lei. ...
... da área total construída e dos afastamentos previstos na Lei 7427/61. Parágrafo ...
... ser permitido nos logradouros citados no Artigo 69 da Lei 7427/61. Art. 19. ...
... I - aos lotes aprovados antes da vigência da Lei nº. 7427/61; II - aos terrenos não resultantes ...
... os afastamentos estabelecidos nos Artigos 63 e 68 da Lei 7427/61, nos seguintes casos; ...
... ter seu limite máximo igual a 15% da distância prevista na Lei nº. 7427/61; II - ter como afastamentos ...
... suburbano e 7,00m nos logradouros citados no artigo 69 da Lei nº. 7427/61; b) para as divisas laterais, ...
... 5% da área de construção prevista no artigo 70 da Lei 7427/61, respeitado este percentual também por pavimento, não ...
... sobre os afastamentos previstos nos artigos 63 e 68 da Lei 7427/61, desde que respeitem as seguintes condições: ...
... a) 8,00m nos logradouros citados no artigo 69 da Lei 7427/61, e 4,50 nos demais logradouros, para a divisa de frente; ...
... os afastamentos de que tratam os artigos 63 e 68 da Lei 7427/61, referidos às divisas de frente, laterais e de fundo, ...
... Art. 2º - a) Lei 7427/61, 4,50 nos ..... Art. ...
... Art. 23 a) - Lei 7427/61, 4,50m nos Art. 25 - superior da ...
... Ementa: Modifica dispositivos da Lei nº 7427, de 19 de outubro de 1961, e dá outras providências. ...
... e tubulação de descida de lixo previstos no Artigo 427 da Lei nº. 7427, de 19 de outubro de 1961. ...
... para projetar e construir, previsto no Artigo 5º da Lei nº. 7427/61, para os seguintes casos: ...
... nova licença de construção, respeitando o estabelecido na Lei nº. 7427/61. Art. 7º ...
... ao porteiro, previsto no parágrafo 7º do Artigo 459, da Lei nº. 7427/61, por uma zeladoria, observadas as exigências desta Lei. ...
... da área total construída e dos afastamentos previstos na Lei 7427/61. Parágrafo ...
... ser permitido nos logradouros citados no Artigo 69 da Lei 7427/61. Art. 19. ...
... I - aos lotes aprovados antes da vigência da Lei nº. 7427/61; II - aos terrenos não resultantes ...
... os afastamentos estabelecidos nos Artigos 63 e 68 da Lei 7427/61, nos seguintes casos; ...
... ter seu limite máximo igual a 15% da distância prevista na Lei nº. 7427/61; II - ter como afastamentos ...
... suburbano e 7,00m nos logradouros citados no artigo 69 da Lei nº. 7427/61; b) para as divisas laterais, ...
... 5% da área de construção prevista no artigo 70 da Lei 7427/61, respeitado este percentual também por pavimento, não ...
... sobre os afastamentos previstos nos artigos 63 e 68 da Lei 7427/61, desde que respeitem as seguintes condições: ...
... a) 8,00m nos logradouros citados no artigo 69 da Lei 7427/61, e 4,50 nos demais logradouros, para a divisa de frente; ...
... os afastamentos de que tratam os artigos 63 e 68 da Lei 7427/61, referidos às divisas de frente, laterais e de fundo, ...
... Art. 2º - a) Lei 7427/61, 4,50 nos ..... Art. ...
... Art. 23 a) - Lei 7427/61, 4,50m nos Art. 25 - superior da ...
Prefeitura da Cidade do Recife