Citações à Lei Nº 14193

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  • Original

  1. Lei municipal Nº 07427 (2 Ocorrências)

    ... aplicam-se os dispositivos do art. 579 e incisos, da Lei nº. 7427/61. Art. 2º ...

    Ano: 1961

  2. Lei municipal Nº 11547 (2 Ocorrências)

    ... Revogam-se as disposições em contrário, e especialmente a Lei nº. 11.547, de 09 de março de 1975. ...

    Ano: 1975

  3. Lei municipal Nº 14090 (2 Ocorrências)

    ... de Lojas e Comércio Varejista, previstos no Anexo único da Lei nº. 14090/79. Art. 3º ...

    Ano: 1979

 
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