Referências à Lei Nº 14236

Voltar à Lei Nº 14236

Leis (0)
Decretos (2)

Nenhuma lei encontrada

Ano
Original

Decreto municipal Nº 12206 (4 Ocorrências)

... Ementa: Regulamenta a Lei nº 14.236, de 17 de dezembro, de 1980, e dá outras providências. ...
... no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei n° 14.236, de 17 de dezembro de 1980, que modificou dispositivos de ...
... Ementa: Regulamenta a Lei nº 14.236, de 17 de dezembro, de 1980, e dá outras providências. ...
... no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei n° 14.236, de 17 de dezembro de 1980, que modificou dispositivos de ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 13286 (2 Ocorrências)

... I - Na aplicação nas sanções previstas no Artigo 8º da Lei 14.236/80 e seus parágrafos, e no Artigo 9º do Decreto 12.206/81, e ...
... I - Na aplicação nas sanções previstas no Artigo 8º da Lei 14.236/80 e seus parágrafos, e no Artigo 9º do Decreto 12.206/81, e ...

Ano: 1985